ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 08.07.1988.
Aos oito dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e oito
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Extraordinária da Décima Segunda Sessão
Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às dez horas e cinqüenta e seis
minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu,
Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom
Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Ignácio Neis, Jaques
Machado, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Paulo
Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton
Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/88, por vinte e dois votos SIM,
tendo sido submetido à votação nominal a Requerimento verbal, aprovado, do Ver.
Wilton Araújo. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Cleom Guatimozim,
solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/88 seja dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Após, o Sr. Presidente apregoou Ofício da Bancada do PMDB,
informando que a Liderança e a Vice-Liderança desse Partido passariam a ser
exercidas, respectivamente, pelos Vereadores Clóvis Brum e Nilton Comin. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Nei Lima saudou a Bancada do PMDB pela assunção à
Liderança da mesma do Ver. Clóvis Brum, analisando os reflexos que isso
acarretará nas relações entre o PMDB e o PDT e demais Partidos. Disse que essa
mudança de Líder ocasionará uma agilização do processo democrático e político
desta Casa. E o Ver. Clóvis Brum reportou-se ao pronunciamento do Ver. Nei
Lima, acerca de sua assunção à Liderança do PMDB, declarando que continuará
sendo um homem de diálogo mas que não abdicará de sua condição de opositor do
PDT e que não deixará de cobrar do Prefeito Municipal um melhor atendimento da
nossa comunidade. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de
Ordem do Ver. Clóvis Brum, sobre a substituição do Sr. Prefeito Municipal
durante a viagem a ser empreendida por S. Exa.; do Ver. Mano José, acerca do
envio ou não, pelo Pref. Alceu Collares, de projeto de aumento do funcionalismo
municipal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos
às onze horas e vinte e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Luiz Braz e secretariados
pelos Vereadores Nei Lima, Luiz Braz e Ignácio Neis, como Secretários “ad hoc”.
Do que eu, Nei Lima, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e por
mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
Passamos à
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROC. 1461/88 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
12/88, da
Comissão de Justiça e Redação, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a
ausentar-se do Município, no período de 09 a 12 do corrente mês, tendo em vista
viagem que realizará a Recife para participar do Congresso Nacional de Educação
Pré-Escolar.
Parecer:
- da CJR.
Reator, Ver. Werner Becker: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de
autoria do Ver. Wilton Araújo através do qual solicita votação nominal para o
PDL nº 12/88.
Em votação. (Pausa.) APROVADO.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”
(Nei Lima): (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs.
Vereadores.) Sr. Presidente, 22 Srs. Vereadores votaram sim.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PDL nº 12/88.
(Votaram SIM os Vereadores: Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’ Ávila, Nilton Comin, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo.)
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim,
solicitando seja o PDL nº 12/88 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. MANO JOSÉ (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, tendo em vista que nós acabamos de votar uma licença para o Sr.
Prefeito Municipal, e para que nesse fim de semana nós tenhamos alguma coisa
para dizer ao funcionário municipal, pergunto a V. Exa. se pode informar à
Casa, se virá ou não, projeto de aumento ao municipários.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa a V. Exa.,
que logo após o término desta Sessão, convidará aos Srs. Líderes de Bancada,
para que possamos ouvir o Sr. Cleom Guatimozim, que está designado pela Casa
para manter contato com o Sr. Prefeito, para fixar uma data em que a Casa,
juntamente com todas Lideranças, possa manter uma conversação com o Sr.
Prefeito Municipal.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, gostaria de saber de V. Exa., quem irá substituir o Sr.
Prefeito Municipal. Só para nós sabermos quem irá assumir diante da licença do
Sr. Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município. Faço esta Questão
de Ordem, Sr. Presidente, para preservar a legitimidade na ordem da sucessão na
Administração Municipal.
O SR. PRESIDENTE: A mesa responde a V. Exa. da
seguinte forma: quando da última viagem do Sr. Prefeito Municipal, a Mesa se
reuniu e consultou os senhores Vice-Presidentes, Secretários e todos os membros
da Secretaria e formulou um Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, que não tenho em
mãos, agora, mas a Presidência procurará ser fiel ao documento e oferecerá,
posteriormente, a V. Exas. Dizia a Presidência que, em nome dos integrantes da
Mesa, todos estavam impedidos de assumir a Prefeitura de Porto Alegre. Foram
consultados todos os membros da Mesa. Tendo em vista que isto causaria a
inelegibilidade face à Lei eleitoral, naquela ocasião assumiu a Prefeitura de
Porto Alegre, em caráter administrativo, não podendo produzir atos de gestão
política, o Sr. Secretário do Governo, como já havia ocorrido, outras vezes, no
Município de Porto Alegre. Acredito, por isso, Sr. Ver. Clóvis Brum, que deverá
assumir o Sr. Secretário do Governo, respondendo administrativamente, não
produzindo nenhum ato.
O SR. CLÓVIS BRUM: Eu sou grato a V.Exa.,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede ao Sr. Ver.
Clóvis Brum um minuto de atenção para ler o seguinte Ofício (Lê.):
“Porto Alegre, 07 de julho de 1988.
Exmo. Sr. Vereador
Brochado da Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
Nesta Capital
Senhor
Presidente:
Os Vereadores Signatários informam a V. Exa. que a Liderança e a
Vice-Liderança da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
-, a partir desta data, passam a ser exercidas, respectivamente, pelos
Vereadores Clóvis Brum e Nilton Comin.
Atentamente,
(aa) Nilton Comin, Luiz Braz, Ignácio Neis, Clóvis Brum e Gládis
Mantelli”.
O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão
de Ordem): Comunicarei
a V.Exa. para efeitos legais, a comunicação de que estou filiado ao PMDB.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa havia recebido
comunicação verbal de V. Exa. e, por isso, aceitou, de plano, o documento, o
qual V.Exa. é um dos signatários.
Liderança com o PDT, Ver. Nei Lima.
O SR. NEI LIMA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a Bancada do PDT, por intermédio deste Vereador, saúda a Bancada do
PMDB nesta Casa, pela volta do seu Líder, Ver. Clóvis Brum, que assume aquela
Bancada. A partir desta data, nós temos certeza de que as relações do Partido
Democrático Trabalhista com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro serão
mais amenas. Teremos um outro tipo de diálogo mais brando, mais cordial e mais
amigo. O Ver. Clóvis Brum, quando Líder do PMDB, demonstrou, no passado, ser um
homem sensato, equilibrado e de bom diálogo, a exemplo do companheiro Nilton
Comin, que continua sendo o Vice-Líder da Bancada do PMDB. Isto fará com que as
relações PMDB e Partidos, nesta Casa, possam ser completas, o que,
lamentavelmente, somos obrigados a declarar, não existia com a Liderança do
Ver. Coulon, até porque ele tolhia seus liderados de virem à tribuna, pegava
todos os grandes Projetos desta Casa e os relatava, era praticamente o multi-presidente
das Comissões Especiais que passavam por aqui. A nova Liderança do PMDB, temos
certeza, deverá permitir que diversos segmentos de sua Bancada possam
participar, para que possamos ter uma agilidade maior nos processos
legislativos que esta Casa enfrenta. Ao companheiro Flávio Coulon, que deixa a
Liderança, o nosso respeito, ainda que houvesse divergências entre nós. Este
Vereador se penitencia, neste momento, por ir fundo nas discussões. Talvez isto
tenha ocasionado a queda do mesmo. Pelas constantes críticas e constantes
apartes que fazíamos no Plenário desta Casa, ao Vereador ex-Líder do PMDB,
queremos nos penitenciar, assim como pelo fato de ter colaborado para que ele
caísse do cavalo. Queremos dizer, também, que, em nosso nome pessoal e em nome
de alguns companheiros de nossa Bancada, nós queremos oferecer a legenda do PDT
ao Ver. Flávio Coulon, até para que ele possa se restabelecer deste baque
sofrido pela forma com que foi retirado da Liderança de sua Bancada, até em não
assinando o documento enviado à Presidência. Nós nos penitenciamos até por ter
ajudado os companheiros que ficam no PMDB a retirá-lo da liderança.
Neste momento estou fazendo, em nome de alguns componentes da Bancada
do PDT essa convocação ao líder Flávio Coulon, já que ele não encontrou um
local próprio dentro de seus ex-liderados, que o levaram maciçamente à
liderança, nós entregamos a ele uma ficha do PDT para que ele a assine, e no
seio da Bancada do PDT ele se sentirá melhor, pelo menos não terá cobras e
jararacas para mordê-lo como foi feito dessa forma. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Com
a palavra, em tempo de Liderança, o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, quero agradecer as palavras amigas do Ver. Nei Lima e dizer a Casa
que não se deve confundir fraternidade, companheirismo com posições políticas.
Sou um homem de oposição à Administração do PDT e exercerei, na plenitude das
minhas convicções, esta oposição.
Evidentemente, é aqui que passamos todo o nosso dia, temos que ter o
mínimo de convivência e fraternidade.
Portanto, transmito a todos os demais Vereadores que continuarei sendo
um homem de diálogo, palmilharei pelo atendimento sem abdicar das posições de
oposição à Administração do PDT. Nós somos o PMDB. E haveremos de cobrar, no
rigorismo da nossa palavra, aquilo que achamos que devemos cobrar da
Administração. E haveremos de votar favorável àquilo que beneficiará a
população de Porto Alegre. Mas, não devemo-nos descuidar, por que fraternidade,
convivência e amizade, são uma coisa e posições políticas são outra coisa.
Haveremos de nortear, dentro do diálogo, com clareza e transparência, as
posições do PMDB, partido de oposição ao Prefeito Collares e ao PDT. Estas
posições jamais irão para o terreno pessoal, elas serão dentro de um clima de
cordialidade, de elegância, mas nunca, Ver. Nei Lima, abriremos mão desta
posição de cobrarmos do Sr. Prefeito o envio imediato do reajuste salarial, de
cobrar o total abandono dos bairros de Porto Alegre, de cobrar do Sr. Prefeito
os abusivos aumentos do transporte coletivo, que têm beneficiado muito mais os
empresários em detrimento do usuário do transporte coletivo. Lembro também,
Ver. Nei Lima – V. Exa. me socorre - que o Ver. Elói Guimarães também foi um
artífice, na Secretaria Municipal dos Transportes, de uma série de aumentos. V.
Exa. me lembra oportunamente, Ver. Nei Lima. Agora, eu quero dizer mais, que
nós não vamos abrir mão desse direito mínimo, que é de cobrar uma administração
mais voltada aos bairros de Porto Alegre, obrigação mínima de cobrar as
atenções do Sr. Prefeito Municipal que condenava as administrações anteriores
por obras faraônicas no centro de Porto Alegre e voltou a mesma coisa: obras
faraônicas no centro de Porto Alegre, obras para fotografias.
(Aparte anti-regimental.)
Claro, Vereador, que o Prefeito Collares tem obras importantes para as
quais levou o meu voto, agora, o elenco da obras importantes voltadas à
população, esse elenco é tão mínimo, Ver. Cleom Guatimozim, que ele deveria
atender mais os bairros e deixar o centro do Ver. Nereu D’Ávila, deixar os
calçadões do Ver. Nereu D’Ávila. Diz o Ver. Nei Lima, que ele promete fazer
alguma coisa e está fazendo - socorre-me o Ver. Nei Lima! Também, se não
fizesse, Belém se emanciparia, ali foi o toque do movimento de emancipação: ou
ele fazia ou Belém seria um novo município. Ele tinha que fazer isso, não
pensem que está atendendo Belém, não, é só por que, se não fizesse, Belém seria
um novo município.
Vamos manter um diálogo fraterno, nesta Casa não tenho nenhum inimigo,
tenho um grupo de amigos e sou amigo dos meus amigos. Tenho certeza que nunca
pedi a nenhum amigo meu, de qualquer Bancada, que abrisse mão de seus
postulados, isso não me será cobrado, porque tenho fraternidade para com os
meus amigos e com o auxílio dos companheiros de Partido e da Bancada levarei o
trabalho de PMDB a bom termo, mediante a compreensão de todos os companheiros.
Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
encerro os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 11h25min.)
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